Contrato de amistoso da Seleção em 2008 teve 12 irregularidades

Contrato de amistoso da Seleção em 2008 teve 12 irregularidades
LNET! revela convênio (e seus problemas) que custou R$ 9 milhões aos cofres do Distrito Federal

Brasil x Portugal - Amistoso 19/Novembro/2008 (Foto: Marcelo Sayão/EFE) Brasil venceu Portugal por 6 a 2 no amistoso disputado em novembro de 2008 (Foto: Marcelo Sayão/EFE)



A celebração do contrato entre a Ailanto Marketing Ltda. e o governo do Distrito Federal para realização do amistoso entre Brasil e Portugal, em Brasília, em novembro de 2008, teve pelo menos 12 irregularidades. O convênio foi firmado pelo então governador do DF José Roberto Arruda e pelo seu secretário de Esportes Aguinaldo Silva. Documentos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e da Procuradoria Geral do Distrito Federal (PGDF), aos quais o ESPORTE.COM teve acesso com exclusividade, constataram as falhas, que não impediram a sangria de R$ 9 milhões de recursos dos cofres públicos.

A Ailanto tem como sócio o presidente do Barcelona e amigo de Ricardo Teixeira, Sandro Rosell. A empresa recebeu o direito exclusivo de organizar o jogo, que marcou a reinauguração do Bezerrão, estádio na cidade satélite do Gama.

O parecer da PGDF, órgão responsável pela análise jurídica, diz que o processo de contratação da Ailanto seria juridicamente impossível nos termos apresentados. A procuradoria determinou ao governo não "pagar nenhum centavo de real" à empresa.

A principal falha diz respeito aos R$ 9 milhões que seriam pagos à Ailanto. Segundo o parecer, "não há qualquer comprovação de como se chegou ao valor."

Outras questões levantaram suspeitas no MPDFT, que também detectou irregularidades. O órgão propôs ação civil pública para ressarcir o Governo do Distrito Federal e punir os citados.

A Ailanto foi constituída em maio de 2008, menos de quatro meses antes da assinatura do Termo de Compromisso com o governo do DF para a organização da partida.

O contrato final foi firmado uma semana antes do amistoso, quando, segundo o MPDFT, "as tratativas para o jogo já estavam obviamente consumadas".

O ESPORTE.COM apurou que a conta do Santander que recebeu o pagamento foi aberta em setembro de 2008, mesmo mês em que o Termo de Compromisso foi assinado.

Vanessa Precht, sócia da Ailanto, não retornou as ligações da reportagem.
COM A PALAVRA: Guilherme Peres, Subprocurador-geral
da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ)
'Parece que houve uma urgência criada'
As questões apontadas na ação do MP são pertinentes. Não
é razoável acreditar nesta urgência na contratação da Ailanto.
Todos sabem que um jogo da Seleção não é organizado de
uma hora para outra. O fato do orçamento ser um valor
redondo e sem justificativas também chama a atenção.

Caso houvesse concorrência, o valor teria sido mais baixo.
Creio que há muitas outras empresas habilitadas para a
prestação deste tipo de serviço.

O que pareceu foi que houve uma urgência criada, que
permitiu a ausência de estudos consistentes e a discriminação
exata dos gastos. Uma empresa tem todo direito ao lucro,
mas até este valor deveria estar expresso no contrato
celebrado pelas partes.


Rombo poderia ser de R$ 18 mi
As exigências feitas pela Procuradoria Geral do DF no parecer sobre o contrato entre o GDF e a Ailanto evitaram que o rombo nos cofres públicos fossem ainda maior, chegando a R$ 18 milhões.

As partes não cumpriram todas as determinações. No entanto, ao menos corrigiram os pontos mais críticos da primeira versão da minuta contratual.

Inicialmente, a Ailanto propôs que o GDF arcasse com todas as despesas de responsabilidade da empresa, como passagens aéreas e hospedagem das delegações. O governo acatou a cláusula contratual, mas esbarrou na PGDF.

No fim, a Ailanto acabou se livrando das despesas, já que foram cobertas com a renda do jogo.

A redação do contrato também era dúbia em relação a seu valor final. A minuta sugeria que o GDF teria de pagar R$ 9 milhões à empresa e bancar R$ 9 milhões das despesas de organização, totalizando R$ 18 milhões.

As irregularidades:

1. O projeto básico apresentado pela Ailanto, segundo o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), não reunia elementos básicos exigidos por lei, por exemplo, as etapas de execução.

2. Não havia comprovação de como se chegou aos R$ 9 milhões. A Procuradoria Geral do DF (PGDF) cobrou cópias de contratos e faturas de prestação de serviços da Seleção na época.

3. Não havia planilha com detalhes dos gastos.

4. A PGDF elaborou parecer em que considerou inviável a contratação da Alianto. Para que o convênio fosse firmado, 11 exigências teriam de ser atendidas. Nem todas aconteceram.

5. Não bastassem as alterações, o novo contrato teria de voltar à Procuradoria para análise jurídica definitiva. Também não aconteceu.

6. Parte dos documentos pedidos pela PGDF foram apresentados. Alguns em espanhol e sem a devida tradução.

7. Segundo o MPDFT, o Termo de Compromisso entre GDF e Ailanto surgiu de "forma inusitada". Inexplicavelmente, ele foi firmado em setembro de 2008, um mês antes da abertura do processo para contratação.


8. A cláusula segunda do contrato cita documentos que, de acordo com a PGDF, não estavam nos autos do processo administrativo.


9. O contrato foi firmado em 12 de novembro de 2008, uma semana antes do jogo. Para o MPDFT, "não é com uma antecedência de sete dias que se consegue trazer a Seleção." O anúncio do amistoso ocorreu no fim de setembro.

10. Ao adquirir os direitos, o GDF deveria ficar com a renda da partida. Sem ato jurídico para tal, a Federação Brasiliense de Futebol (FBF) levou as receitas e arcou com as despesas do jogo.

11. No borderô, há gastos que, por contrato, deveriam ser bancados pela Ailanto, como segurança, ingressos, decoração e buffet, passagens e hospedagem. Nada foi pago por ela.


12. Foram emitidas notas de empenho conforme determinado. No entanto, o pagamento ocorreu de forma distinta, após autorização direta do então governador do DF, José Roberto Arruda.